No dia 28 de fevereiro, celebra-se o Dia Mundial de Combate às LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), uma data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre as causas, impactos e formas de prevenção dessas doenças.
As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são problemas cada vez mais comuns entre os trabalhadores brasileiros. Essas doenças ocupacionais podem comprometer a saúde, a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos profissionais, gerando prejuízos físicos, emocionais e financeiros. Mas você sabia que pode ter direito a uma indenização se desenvolver uma dessas condições devido à sua atividade laboral?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o direito à indenização por LER/DORT e como garantir seus direitos.
O que são LER/DORT e como afetam os trabalhadores?
LER/DORT englobam doenças que atingem músculos, tendões, nervos e articulações devido à repetição de movimentos, sobrecarga e posturas inadequadas no ambiente de trabalho. Trabalhadores como digitadores, costureiros, operadores de máquinas e caixas de supermercados estão entre os mais afetados.
Os principais sintomas incluem dor crônica, formigamento, fadiga muscular e limitação de movimentos, podendo, em casos graves, levar ao afastamento definitivo das atividades laborais.
Como comprovar a relação entre LER/DORT e o trabalho?
Para garantir o direito à indenização, é essencial comprovar que a doença foi causada pelas atividades laborais. Para isso, você pode reunir:
- Atestados médicos e exames que indiquem o diagnóstico;
- Laudos periciais emitidos por especialistas;
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que reconhece a doença como relacionada ao trabalho;
- Registros de condições inadequadas no ambiente de trabalho, como fotos e vídeos;
- Depoimentos de colegas de trabalho sobre as atividades exercidas e as condições ergonômicas.
Além disso, uma perícia médica judicial será realizada para confirmar a relação entre a doença e o trabalho.
Tipos de indenização para trabalhadores com LER/DORT
Se for comprovado que a doença foi causada pelo trabalho e que houve negligência do empregador (como falta de medidas de prevenção ou jornadas excessivas), o trabalhador pode ter direito a diferentes tipos de indenização:
1. Indenização por Dano Material:
Essa indenização cobre os gastos com tratamentos, medicamentos, fisioterapia e consultas médicas. Em casos de incapacidade parcial ou total, pode incluir uma pensão vitalícia para compensar a perda de renda. Para garantir essa indenização, é necessário apresentar notas fiscais e recibos dos gastos realizados.
2. Indenização por Dano Moral:
Dores crônicas, sofrimento emocional, limitações na vida pessoal e dificuldades no dia a dia são fatores que podem justificar a indenização por dano moral. Como o sofrimento emocional não pode ser medido de forma objetiva, há uma presunção de que ele existe em casos de adoecimento ocupacional.
3. Indenização por Dano Estético:
Caso a LER/DORT cause alterações visíveis no corpo, como cicatrizes de cirurgias ou uso prolongado de órteses, o trabalhador pode pleitear essa indenização, uma vez que sua aparência foi impactada negativamente.
4. Indenização por Dano Existencial:
Essa modalidade indenizatória é cabível quando a doença afeta profundamente a qualidade de vida do trabalhador, prejudicando seu lazer, convívio social e planos pessoais. Se a LER/DORT impediu você de praticar atividades que eram importantes para seu bem-estar, como esportes ou momentos em família, essa indenização pode ser requerida.
5. Indenização por Lucros Cessantes:
Se a doença resultou em perda de promoções, redução salarial ou impossibilidade de continuar exercendo determinada função, é possível solicitar essa indenização. Em casos de incapacidade permanente, pode ser concedida uma pensão vitalícia.
Como buscar seus direitos?
A LER/DORT não afeta apenas a saúde do trabalhador, mas também sua qualidade de vida e sua segurança financeira. Conhecer seus direitos e buscar a devida compensação pode ser essencial para garantir sua recuperação e estabilidade.
Se você ou alguém que conhece enfrenta essa situação, entre em contato com o escritório Severo Advocacia. Nossa equipe possui experiência na defesa dos direitos trabalhistas e pode auxiliá-lo em todas as etapas do processo. Estamos prontos para ajudar você a garantir os seus direitos.
