O Dia Mundial do Consumidor, é celebrado no dia 15 de março, e tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre os seus direitos nas mais diversas situações, inclusive no transporte aéreo. Entre os problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros, destacam-se os atrasos de voos e a perda de bagagem, causando diversos prejuízos. Neste artigo, abordaremos seus direitos garantidos pela lei e como agir caso enfrente essas situações, garantindo que você possa viajar com mais segurança e tranquilidade.
O meu voo atrasou! E agora, o que fazer?
Se o seu voo está atrasado e, por isso você perdeu uma conexão ou ficou horas no aeroporto, é importante agir com calma e seguir alguns passos para garantir seus direitos. Confira o que fazer nesses casos:
Busque informações com a companhia aérea
O primeiro passo é procurar um representante da companhia aérea no aeroporto assim que perceber que ocorreu atraso no voo. É dever da companhia informar o motivo do atraso e a previsão para o próximo voo. Essa comunicação deve ser clara e direta para que você possa se organizar com base nas informações fornecidas.
Registre o problema
Mantenha registrada todas as informações relacionadas ao atraso. Para isso, tire fotos do painel de embarque, guarde os comprovantes do bilhete aéreo, recibos de despesas no aeroporto e anote os horários e comunicados recebidos. Esses documentos serão úteis caso você precise buscar uma indenização mais tarde.
Exija material de assistência
Dependendo do tempo de espera pelo próximo voo, você tem direito à assistência material, conforme determinado pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):
- A partir de 1 hora: acesso à comunicação, com ligações telefônicas ou internet.
- A partir de 2 horas: alimentação, que pode ser em forma de refeição ou vouchers.
- A partir de 4 horas: se durante a noite, a companhia aérea tem que pagar hotel e transporte de ida e volta do aeroporto até o local.
Avalie as alternativas oferecidas
Se o atraso for muito longo, você pode optar pelo reembolso integral da passagem ou pela remarcação do voo sem custo adicional. Caso o atraso cause prejuízos significativos, como perda de compromissos importantes, conexões ou eventos, você pode ter direito a uma indenização por danos morais.
Quais direitos eu tenho se o meu voo atrasar?
A Resolução nº 400 da ANAC estabelece direitos para os passageiros em caso de atraso de voo, garantindo que as companhias aéreas cumpram suas obrigações, como direito à informação e assistência material.
Os principais direitos incluem:
- Direito à informação: desde o início do atraso, a companhia aérea é obrigada a informar os passageiros sobre o motivo e a previsão do próximo voo.
- Assistência material: deve ser oferecida de acordo com o tempo de espera.
- Reembolso integral ou remarcação do voo: em atrasos superiores a 4 horas.
- Indenização: se o passageiro chegar ao destino final com pelo menos 4 horas de atraso.
E no caso de extravio de bagagem?
Caso ocorra o extravio de bagagem, a Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece direitos claros aos passageiros. As companhias aéreas são obrigadas a indenizar os passageiros pelos prejuízos causados, incluindo gastos com roupas e itens de higiene pessoal. Já o prazo para a devolução da bagagem varia conforme o tipo do voo, podendo ser de até 7 dias em caso de voo doméstico ou 21 dias em caso de voos internacionais.
Se a companhia aérea não devolver sua bagagem dentro desses prazos, deverá pagar uma indenização, correspondente ao valor que foi declarado no check-in ou, caso não tenha sido feita a declaração, seguirá os limites estabelecidos pela ANAC.
Como agir diante do extravio de bagagem?
Assim que você perceber que sua bagagem não chegou, procure um representante da companhia para relatar o ocorrido. Após preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), especificando o conteúdo da mala.
É muito importante guardar documentos e comprovantes, fotos da tela de embarque, comprovantes de despesas emergenciais, esses documentos podem ser fundamentais caso seja necessário solicitar uma indenização.
E se a companhia aérea não cumprir com suas obrigações?
Se a companhia aérea não resolver a situação, você pode acionar a justiça para obter a devida reparação pelos danos sofridos.
Caso Real: Lua de mel arruinada devido ao atraso no voo e extravio de bagagem
Recentemente, nosso escritório obteve uma decisão favorável para um casal que teve sua lua de mel completamente prejudicada devido à negligencia da companhia aérea.
O casal embarcou em Porto Alegre com destino a Milão, mas devido ao atraso no primeiro voo, perderam a conexão e tiveram que ser realocados em um novo itinerário, com um tempo de espera muito maior. Além de todo o contratempo, ao chegarem no destino final, todas as suas malas foram extraviadas, incluindo a bagagem principal que tinha pertences essenciais para a viagem.
Sem qualquer suporte imediato da companhia aérea, o casal necessitou arcar com custos adicionais, como hospedagem extra, alimentação e compra de roupas e itens básicos para os dias seguintes. Além disso, compromissos anteriormente agendados foram perdidos e sofreram grande frustração em um momento que deveria ser inesquecível.
Assim que o casal entrou em contato conosco, nossa equipe entrou em ação de forma estratégica e eficiente. Reunimos todas as provas solicitadas e ingressamos com uma ação judicial. Nossa experiência na área permitiu que solicitássemos não apenas o ressarcimento dos danos materiais, mas também uma indenização justa pelos danos morais sofridos.
Conclusão
O Dia Mundial do Consumidor tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre os seus direitos. No caso dos passageiros aéreos, garantir o cumprimento da legislação é fundamental para que os consumidores não sejam prejudicados em situações como atrasos de voos e extravios de bagagens.
As companhias aéreas devem seguir as normas da ANAC e do Código de Defesa do Consumido, assegurando a assistência necessária e possíveis reparações por danos causados.
Caso os seus direitos não tenham sido respeitados, não hesite em procurar nosso escritório. Conhecer os seus direitos é fundamental e nós estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados.
