Nos últimos dias, uma operação realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. Os prejuízos aos beneficiários podem chegar a impressionantes R$ 6,3 bilhões de reais!
O que são os Descontos Indevidos no INSS?
Os descontos indevidos acontecem quando associações e sindicatos realizam cobranças no benefício do INSS de maneira fraudulenta, sem o consentimento ou autorização do aposentado ou pensionista. Esses descontos geralmente referem-se a mensalidades de filiação a associações e sindicatos que, na maioria dos casos, são aplicados sem que o beneficiário tenha solicitado ou autorizado.
Em 2024, uma auditoria do INSS apontou que milhões de beneficiários estavam sendo afetados por descontos fraudulentos. Um número alarmante de aposentados nem perceberam que estavam sendo prejudicados, já que as cobranças eram realizadas de forma disfarçada e sem a devida transparência.
Como identificar os descontos indevidos?
O primeiro passo para identificar um desconto indevido é monitorar regularmente o extrato do INSS. Se você percebeu algum valor sendo descontado, mas não reconhece ou não autorizou o pagamento a nenhuma associação ou sindicato, pode ser um sinal de fraude.
Passos para a verificação:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Consulte a aba “Extrato de pagamento”.
- Verifique se há descontos não autorizados ou desconhecidos.
- Se encontrar algum desconto suspeito, busque entender sua origem.
O que fazer quando identificar um desconto indevido?
Assim que identificar um desconto indevido em seu benefício, a primeira medida que deve ser tomada é solicitar a exclusão do valor indevido. O INSS já disponibiliza no site Meu INSS a opção de bloqueio de mensalidades associativas.
Passos para bloquear o desconto:
- Acesse o site Meu INSS.
- Clique em “bloqueio de mensalidade associativa”.
- Solicite o cancelamento imediato do desconto não autorizado.
Caso o INSS se recuse a cancelar ou não atenda à sua solicitação, o próximo passo é:
- Registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.
- Se necessário, registrar também no Procon.
O INSS tem a responsabilidade de garantir que os benefícios dos segurados não sejam prejudicados por cobranças indevidas.
Restituição dos Valores e Devolução em Dobro
Uma das maiores dúvidas de quem é vítima de descontos fraudulentos é se é possível recuperar os valores pagos indevidamente. A resposta é sim.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente o artigo 42, se o fornecedor cobrar valores indevidos, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago.
Indenização por Danos Morais
Além da restituição dos valores, também é possível solicitar indenização por danos morais. Descontos fraudulentos podem causar grandes prejuízos, não apenas financeiros, mas também emocionais. Para muitos aposentados, o benefício do INSS é a única fonte de renda, e qualquer desconto indevido pode comprometer as suas necessidades básicas.
Portanto, ao pleitear a devolução dos valores, o aposentado também pode requerer uma indenização por danos morais. O impacto financeiro causado pela cobrança pode justificar o pedido da compensação pelos danos emocionais e psicológicos decorrentes dessa situação.
Critérios para indenização por danos morais:
- O desconhecimento e a falta de transparência por parte das entidades que realizam os descontos.
- O abalo psicológico causado pela insegurança financeira.
- A dificuldade em recuperar os valores pagos, que gera angústia e sofrimento ao beneficiário.
Responsabilidade do INSS
O INSS tem a responsabilidade de fiscalizar os descontos realizados dos benefícios. O órgão não pode permitir que entidades ajam de má-fé, utilizando os dados dos segurados para realizar cobranças fraudulentas. Caso o INSS falhe em sua responsabilidade administrativa, ele pode ser processado por omissão, podendo ser condenado a indenizar os beneficiários prejudicados.
Conclusão
Se você identificou descontos fraudulentos em seu benefício do INSS, não hesite em procurar nosso escritório. O Código de Defesa do Consumidor garante que você pode exigir a restituição em dobro dos valores cobrados de forma fraudulenta, além de indenização por danos morais. Conhecer os seus direitos é fundamental e nós estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados.
